“Regulação e Mercado de Trabalho – Portugal e a Europa” de Luísa Oliveira e Helena Carvalho

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Recensão por: Inês Baptista

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Oliveira, Luísa e Helena Carvalho (2010), Regulação e Mercado de Trabalho – Portugal e a Europa, Lisboa, Edições Sílabo.

A obra analisa as mudanças estruturais nos modelos de regulação dos mercados de trabalho em Portugal e na Europa pelo enfoque da precarização do emprego e das qualificações da população empregada.

As significativas alterações no modo de regular os mercados de trabalho enquadram-se no contexto, mais amplo, de passagem para um novo modelo de desenvolvimento social. Com o objectivo de apreender estas mudanças são analisadas, ao longo de cinco capítulos, as características e evolução da população activa na Europa, tendo como fio condutor as qualificações e a precariedade laboral.

No primeiro capítulo são abordados os modelos de desenvolvimento, de educação e de mercados de trabalho. As autoras destacam a transição do fordismo para a Sociedade do Conhecimento e as transformações do modelo de regulação dos mercados de trabalho. Por um lado, estes novos modos de regulação exigem mão-de-obra altamente escolarizada. Por outro lado, as transformações no modelo de regulação do mercado de trabalho tendem a fazer regredir as condições de emprego, acentuando a precariedade laboral. A crise do Estado-providência – regulador activo e fundamental na construção social dos mercados de trabalho, através da implementação de políticas sociais de protecção do emprego – coloca em causa a continuidade deste mesmo modo de regulação dos mercados de trabalho. Assim estes têm vindo a sofrer, ao longo das últimas três décadas, um processo de reconfiguração fortemente marcado por controvérsias.

No segundo capítulo, através da utilização de dados do Labour Force Survey (Eurostat) referentes a 1985, 1995 e 2005 é caracterizada a evolução dos mercados de trabalho europeus. São analisadas as taxas de actividade, de emprego (total, feminino e por sectores de actividade) e de desemprego, na população entre os 15-64 anos. Em primeiro lugar é inquestionável a terciarização das sociedades europeias, sendo o sector dos serviços aquele que absorve mais mão-de-obra, dinâmica acompanhada pela diminuição contínua do sector da agricultura. Contudo é importante destacar que alguns países apresentam elevadas taxas de emprego no sector agrícola, tal como acontece na indústria, apesar de também aí se ter registado uma diminuição relativa do emprego. Por outro lado, as taxas de actividade aumentaram em todos os países da UE-15 e tendem a ser mais elevadas nos países nórdicos. Também a taxa de actividade feminina (com significativas diferenças entre países) e a taxa de emprego têm crescido de forma sustentada. Já as taxas de desemprego são bastante díspares entre países, registando-se casos de descidas drásticas entre 1985 e 2005, nomeadamente em Espanha, na Irlanda e na Finlândia.

O terceiro capítulo aborda a evolução da precarização do trabalho na Europa. Com recurso aos dados do Labour Force Survey, as autoras analisam a taxa de trabalho temporário da população entre os 15-64 anos ao longo das três décadas em análise, bem como os valores do indicador em 2005, por escalão etário (15-24 anos, 25-49 anos, 50-64 anos). No espaço europeu o peso relativo do trabalho precário é muito diferenciado: os países de Leste, à excepção da Polónia e Eslovénia, apresentam as taxas mais reduzidas; Espanha regista a taxa de trabalho precário mais elevada (33,8%) enquanto Portugal ocupa a terceira posição (19,5%). As autoras adiantam que a tendência de precarização do emprego é de natureza estrutural mas não generalizada na União Europeia, dado que existem países que apresentam uma diminuição do recurso a contratos temporários nos últimos 30 anos (Dinamarca, Grécia, Reino Unido, Irlanda e Espanha). O padrão de precarização tem-se agravado nas últimas décadas para os indivíduos pertencentes à faixa etária dos 15-24 anos. Por outro lado, é importante destacar que a partir dos 25 anos o trabalho precário é maioritariamente um constrangimento e não uma opção. De facto, o principal factor de diferenciação entre países é o carácter voluntário (normalmente associado a projectos de educação e formação prolongados) ou involuntário do trabalho precário. Em Portugal, a situação de precariedade, maioritariamente involuntária, da população adulta (25-49 anos) tem-se agravado progressivamente, principalmente na última década em análise. Assim, os mercados de trabalho na Europa mostram uma mudança estrutural no sentido da definição de uma nova relação salarial, que as autoras designam como “neoconcorrencial”, visto que todos os países avançam para uma maior liberalização das relações de emprego.

No penúltimo capítulo é analisada a relação entre os níveis de escolarização e a precariedade. É possível identificar três padrões de escolarização da população empregada: países do Leste da Europa (mais a Áustria e Alemanha) com predominância do ensino secundário; países do Sul da Europa (principalmente Itália, Portugal e Espanha) com baixos níveis de escolarização; países do Norte e Centro da Europa (mais a França e o Chipre) que apresentam taxas tendencialmente mais elevadas de ensino superior entre a população empregada. Contudo, o teste à escolarização enquanto factor que protege da precariedade é inconclusivo: em certos países a protecção da precariedade verifica-se mais do que noutros. Em Espanha e na Polónia, países com as mais altas taxas de precariedade, os diplomas fornecem uma protecção clara contra estas situações. Já em Portugal, o aumento da escolarização não protege da precariedade, mesmo nos níveis mais elevados. Na verdade, tanto em Portugal como em Inglaterra, os indivíduos com maior grau de protecção da precariedade são os que detêm menores níveis de escolaridade. As autoras avançam assim com a hipótese de que a precariedade laboral se explica por uma multiplicidade de factores (legislação laboral, perfil de especialização produtiva, padrões de competitividade) e não só através nível de escolaridade.

Por fim é analisada a mediação da idade na regulação “neoconcorrencial” dos mercados de trabalho. São definidos três modelos de gestão de mão-de-obra, segundo a geração. No modelo de gestão da mão-de-obra jovem (15-24 anos) regista-se uma forte segmentação do espaço europeu, sendo que existe uma fragilização da relação com o emprego principalmente nos menos escolarizados. Em Portugal, tal como no Reino Unido e no Chipre, as taxas de emprego precário são superiores às taxas de emprego permanente nos jovens com o ensino superior. Quanto à população entre os 25-49 anos, é de destacar que o peso do trabalho temporário aumenta substancialmente em relação ao registado entre a população jovem. Por outro lado, existem contratos de tipo temporário e permanente em todos os níveis de escolarização. Finlândia, Reino Unido, Portugal e Eslovénia são os países onde níveis mais baixos de escolarização não implicam mais precariedade. Contudo, é fundamental ter em conta que estes países se distinguem quanto à razão para ter trabalho precário (voluntário ou involuntário). Já na população mais velha, entre os 50 e os 64 anos a escolarização protege claramente, na maioria dos países, do emprego temporário.

Inês Baptista

Publicado originalmente em Observatório das Desigualdades, 2010