“O investimento em educação em Portugal: retornos e heterogeneidade”, por Nuno Alves, Mário Centeno e Álvaro Novo

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Recensão por: Inês Baptista

bp

Alves, Nuno, Mário Centeno e Álvaro Novo (2010), “O investimento em educação em Portugal: retornos e heterogeneidade”, Boletim Económico Primavera 2010, Departamento de Estudos Económicos, Banco de Portugal, nº1, vol.16, pp.9-3 

Neste artigo é analisado o retorno económico para os diferentes níveis de educação em Portugal nas últimas três décadas. São assim abordadas as questões do investimento em educação e a sua relação com a distribuição de rendimentos, quer ao nível individual, quer relativamente aos agregados familiares.

O artigo, parte integrante do Boletim Económico publicado pelo Banco de Portugal na Primavera de 2010 (disponível aqui), debruça-se sobre o retorno salarial da escolarização no mercado de trabalho e nos rendimentos e despesas dos agregados familiares. Em primeiro lugar é analisada a profunda transição educacional ocorrida em Portugal nos últimos 30 anos, com destaque para o aumento significativo da escolaridade média em Portugal entre 1981 e 2001. De facto, neste período, a proporção de indivíduos activos com um máximo de 6 anos de escolaridade diminuiu 30 pontos percentuais, enquanto a percentagem de população activa com o ensino secundário e superior aumentou 20 pontos percentuais. Contudo, consideram os autores ser essencial acrescentar que apesar da evolução positiva nos níveis de escolarização, este indicador permanece bastante baixo quando comparado com o conjunto dos países desenvolvidos – por exemplo, a distribuição actual dos níveis educacionais da população activa portuguesa é semelhante à dos EUA em 1930.

A convergência para o grau de escolarização médio dos países desenvolvidos exigirá, portanto, um acentuado incremento na escolaridade das gerações mais jovens, processo que se adivinha bastante longo e que em Portugal é agravado por dois factores. Em primeiro lugar a baixa da taxa de natalidade, que acarreta uma diminuição da população activa; em segundo lugar, a elevada transmissão intergeracional da educação, o que significa que a escolaridade dos pais influencia fortemente o percurso escolar dos filhos, não sendo o sistema educativo capaz de eliminar as desigualdades de origem.

Os retornos da educação, a nível individual, no mercado de trabalho português são analisados no período entre 1982 e 2006, com especial destaque para a evolução do prémio salarial no ensino superior. Ao longo das duas décadas e meia verificou-se uma profunda alteração na estrutura salarial, na procura e na oferta de qualificações no sector privado (a fonte utilizada para esta análise são os Quadros de Pessoal, que apenas dizem respeito aos rendimentos dos trabalhadores do sector privado). Os autores destacam a recomposição educacional da força de trabalho, resultado não só de alterações legislativas referentes à definição dos anos de escolaridade obrigatória, mas também de investimento significativo em educação superior entre 1982 e 2006. De facto, os trabalhadores com 6 ou menos anos de escolaridade representam em 2006 23,5% do total de empregados, tendo diminuído no período considerado cerca de dois terços. Por outro lado, a percentagem de trabalhadores muito qualificados subiu de 2,5% para 12,9% em duas décadas e meia.

Os ganhos salariais entre os dois anos em causa foram mais elevados para os indivíduos com níveis de escolaridade mais altos: os licenciados passaram de um salário médio de 1339 euros para 1625 euros. Os trabalhadores que concluíram, no máximo, o 1º ciclo do ensino básico tiveram também um aumento do seu salário médio, possivelmente explicado pelo crescimento do salário mínimo ao longo deste período. Já para os trabalhadores com 6 e 9 anos de escolaridade, os salários reais em 2006 eram mais reduzidos do que os valores registados em 1982. Aliás, a diferença salarial entre os indivíduos com o 1º e o 2º ciclo do ensino básico era inexistente em 2006. Isto significa que, em termos de retorno salarial, não existia diferença entre deter o 1º ou o 2º ciclo do ensino básico, o que provavelmente se explica pelo alargamento da escolaridade obrigatória para 9 anos, com uma redução da valorização das qualificações dos trabalhadores com apenas 6 anos de escolaridade. Por outro lado, é importante ter em conta dois momentos específicos nesta dinâmica da evolução do retorno salarial: entre 1982 e 1995 uma forte procura de trabalhadores qualificados foi satisfeita com uma oferta limitada deste tipo de trabalhadores, resultando, pois num aumento significativo do prémio salarial dos licenciados; contudo, após este período, o significativo incremento do número de trabalhadores com ensino superior levou a uma redução deste prémio salarial em 2006. Independentemente desta flutuação, é inegável o facto do mercado remunerar de forma bastante significativa o investimento em educação superior.

Também no que respeita aos homens e mulheres se assistiu a uma alteração na estrutura salarial entre 1982 e 2006. Neste período, apesar do aumento salarial ser generalizado, as mulheres apresentam ganhos salariais superiores aos dos homens, reflectindo-se aqui o facto do sexo feminino ter começado a atingir níveis de escolaridade mais elevados. Os autores destacam, contudo, que ao alargamento da distribuição salarial nas últimas duas décadas e meia correspondeu, também um aumento da dispersão, ou seja da desigualdade dessa mesma distribuição.

Por fim, através dos dados do Inquérito aos Orçamentos Familiares de 1994/95 e do Inquérito às Despesas das Famílias de 2005/06, ambos realizados pelo Instituto Nacional de Estatística, são analisados os agregados familiares no que respeita ao papel da educação na distribuição de rendimentos e despesas. Em primeiro lugar, é interessante verificar que os agregados familiares portugueses são significativamente homogéneos em termos educacionais (os seus membros tendem a ter níveis de escolaridade semelhantes) e que esta tendência se tem mantido nas últimas décadas. Em termos dos retornos da educação ao nível dos agregados familiares, conclui-se que o nível educacional está directamente relacionado com o nível de rendimentos e despesas e com a taxa de emprego. Os salários das famílias cujo representante tinha o ensino superior eram mais de duas vezes superiores à média. No mesmo sentido, as despesas deste tipo de agregados eram 40% mais elevadas do que o valor médio das famílias portuguesas. Em conclusão, os autores referem que sendo evidente o retorno económico do investimento em educação é essencial que em Portugal se estabeleçam incentivos à realização deste investimento de modo a assegurar os retornos, resultando num benefício para o desenvolvimento de toda a sociedade. Destacam-se assim como essenciais as políticas que promovam a permanência e a atracção dos trabalhadores mais qualificados, bem como aquelas que tenham como objectivo a obtenção de níveis de escolaridade elevados e de qualidade. Para isso os autores sugerem que se universalize o ensino pré-escolar, que se mantenha uma exigência permanente ao longo dos percursos escolares e que se acompanhe de forma contínua os alunos com maiores dificuldades de aprendizagem. Por outro lado, é defendido que o sistema fiscal deve aplicar uma política de discriminação positiva em relação aos investimentos em níveis mais elevados de educação, com base no princípio de que a educação deve ser subsidiada visto que os seus benefícios para a sociedade vão além das vantagens individuais.

Inês Baptista

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Publicado originalmente em Observatório das Desigualdades, 2010