Deficiência e desigualdade no acesso ao mercado de trabalho: o gap de emprego dos deficientes visuais em Portugal

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Por: Paulo Pedroso e Tatiana Alves 

deficiencia e desigualdades_pedroso_imagemEm Portugal, hoje, a escolarização é a via mais eficaz de superação da dificuldade de ingresso de pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho e a reabilitação profissional de quem adquire deficiência visual na idade adulta é incapaz de combater a propensão para que adquirir uma deficiência seja um forte factor de saída do emprego. 

Neste texto contribui-se para o estudo das dinâmicas de acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho em Portugal, analisando os resultados de um questionário aos deficientes visuais associados e utentes da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO). Os dados analisados sinalizam a existência de um gap significativo entre a população em idade activa inquirida e a população residente em idade activa.

O género, a escolaridade, a idade de aquisição da deficiência visual, a categoria socioprofissional, a acumulação de deficiências, a composição do agregado doméstico, a rede de relações sociais, a causa de deficiência e a idade são preditores estatisticamente significativos da probabilidade dos inquiridos estarem empregados.

A consideração do impacto desses preditores é importante quer para compreender as dinâmicas de agravamento ou redução de desigualdades quer para orientar as políticas que visem reduzi-las.

1. Dados e metodologia de análise

A informação empírica que analisamos resulta da análise dos 1067 questionários realizados a inquiridos em idade activa, i.e., com idades compreendidas entre os 16 e os 64 anos, inclusive, de entre os 1325 inquiridos no estudo aos deficientes visuais associados e utentes da ACAPO[1].

Procedeu-se a uma análise descritiva da informação recolhida no estudo, incluindo a comparação entre os dados do inquérito e os do XV Recenseamento Geral da População de 2011 e do Eurostat e a análise bivariada da relação entre um conjunto de variáveis referentes às propriedades sociais dos inquiridos e o acesso ao mercado de trabalho.

Realizou-se igualmente uma análise multivariada do impacto nas oportunidades de emprego de cada uma das variáveis, através da regressão logística binária. Este método de análise multivariada é apropriado para variáveis dependentes dicotómicas. Para o efeito construiu-se a variável dependente “estar empregado” com duas modalidades: “empregado” e “não empregado” (desempregado ou inactivo). A regressão logística binária efectuada permite perceber a relação entre ter um emprego e um conjunto de variáveis explicativas, tendo a vantagem de produzir um modelo que permite a predição de valores. Apresentam-se os rácios de probabilidade (odds ratio), a estimativa dos coeficientes de parâmetros, o erro-padrão e a estatística de Wald.

2. Análise descritiva

Os resultados do inquérito realizado no âmbito do estudo “a Prestação de Serviços e Promoção da Vida Independente” (doravante designado Inquérito PSPVI) corroboram a tese de que a condição de deficiente se associa a dificuldades sérias de acesso ao emprego, já avançada em estudos anteriores (Sousa et al, 2007).

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A taxa de actividade da população de 15-64 medida pelo Eurostat era de 73,8% no 1º trimestre de 2012 e a dos deficientes visuais inquiridos entre Março e Maio de 2012 era de 46%. A diferença poderia eventualmente dever-se a enviesamentos da amostra, uma vez ela tratar de pessoas que se organizaram em torno de uma associação. Mas usando como controlo o grupo das pessoas que no Censo de 2011 são caracterizadas como “não conseguem ver”, verifica-se que a diferença dos indicadores é de uma ordem de grandeza comparável. O gap de actividade entre os inquiridos e a população total é de 38% e o das pessoas que não vêem de 42%, enquanto o gap de emprego é respectivamente de 48% e 42% num e noutro grupo.

A existência de um gap de participação no mercado de trabalho é um indicador de desigualdade de oportunidades de acesso das pessoas com deficiência a esse mercado. Dada a intensidade do gap identificado, verifica-se que a condição de deficiente visual é, em Portugal, um factor de forte marginalização no emprego e no mercado de trabalho. Essa marginalização é modulada por propriedades sociais dos cidadãos com deficiência que agravam ou reduzem a propensão a que ocorra. Tal modulação é, contudo, praticamente desconhecida entre nós, dada a escassez de estudos sociais sobre a deficiência identificada por Ana Salvado (Salvado, 2012) e é o alvo principal deste texto.

A análise descritiva da relação entre indicadores de propriedades sociais e condição actual perante o trabalho (Quadros 2.1, 2.2, 2.3)[2] evidenciou um conjunto de correlações significativas, bem como a variação da classe modal da condição perante o trabalho em função das propriedades sociais dos inquiridos.

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A análise descritiva identifica um conjunto de propriedades sociais correlacionadas com a exclusão do emprego dos deficientes visuais, em que avultam variáveis que são também discriminatórias no universo da população em geral (como a escolaridade, a idade, a situação socio-profissional e a info-exclusão) a par de outras que estão associadas à natureza da deficiência ou à adaptação às limitações estruturais provocadas por ela (como a autonomia no quotidiano ou na mobilidade e o domínio do braille). Registe-se que nesta análise não são visíveis nem o efeito de género nem da categoria socio-profissional da família de origem.

3. Análise multivariada

As variedades de propriedades sociais foram consideradas de forma integrada num modelo estatístico, pretendendo prever que efeito terá cada uma delas nas oportunidades de se encontrar empregado um deficiente visual em idade activa que não seja estudante (ver quadros 3.1 e 3.2). A variável dependente é dicotómica, pelo que é apropriado utilizar a regressão logística binária, tomando como variáveis independentes as variáveis referentes às propriedades sociais.

Este modelo estatístico permite verificar que variáveis atuam como preditores significativos das oportunidades de estar empregado, eliminando efeitos de ocultação que resultam da interacção com outras variáveis. Caso não haja relação estatística significativa, aceita-se a hipótese nula de que a variável referente àquela propriedade social e a variável “estar empregado” são independentes. Caso haja relação estatisticamente significativa, rejeita-se a hipótese nula, o que implica aceitar que a variável em causa é preditora da situação da pessoa perante o emprego e estuda-se o rácio de probabilidade (“odds ratio”) que nos indica em quanto varia a probabilidade de estar empregado com a variação da variável independente em causa.

Se o rácio de probabilidade é inferior a 1, tal significa que a probabilidade é menor que na categoria de referência. Se é superior a 1, tal significa que a probabilidade é maior que na categoria de referência. A categoria de referência, por sua vez, é aquela que foi identificada como 0 na definição da variável, quando a variável independente é dicotómica (a propriedade que aquele inquirido não tem) ou que foi “omitida” quando a variável tem mais que 2 modalidades.

O modelo de propriedades sociais utilizado tem um desempenho elevado. O chi-quadrado é significativo (X2=515,871; p=0,000), o que nos permite rejeitar a hipótese nula de que estar ou não empregado é independente das propriedades sociais estudadas no modelo. O modelo explica mais de 40% da variância (Cox & Snell R2=0,409) e em 81% dos casos prevê correctamente a situação da pessoa inquirida perante o emprego. Há 9 situações quanto à relação entre propriedades sociais e emprego em que se pode afastar a hipótese nula (teste de Wald com significância ≤ 0.05). Encontrou-se, pois, uma relação entre propriedades sociais de cidadãos com deficiência visual e oportunidades desiguais de acesso ao emprego entre eles, ou seja, encontraram-se variáveis que reforçam ou atenuam a exclusão do emprego dos deficientes visuais.

A propriedade social cuja variação tem efeitos mais potentes no aumento da participação no emprego é a escolaridade. A progressão da probabilidade de estar empregado consoante os níveis escolares é exponencial, como referimos no parágrafo acima, atingindo a disparidade de 27 para 1 entre um diplomado do ensino superior ou médio e quem apenas detém o 1º ciclo do ensino básico.

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O género tem também um efeito significativo no mercado de trabalho. A probabilidade de um homem estar empregado praticamente duplica em relação a uma mulher em iguais circunstâncias (rácio de probabilidade de 1,965 entre homens e mulheres). Tendo presente que a diferença entre géneros perante o emprego não surgia na análise bivariada, este dado revela também a importância do modelo na explicação das desigualdades perante o mercado de trabalho, ao isolar os efeitos próprios da variável.
As probabilidades de estar empregado são igualmente dependentes da estrutura familiar do inquirido. Aqueles que saíram da família de origem, constituindo família própria ou vivendo sozinhos, têm uma probabilidade de estar empregados 1,7 vezes superior à dos que permanecem na família de origem.

Há diferenças de probabilidades de estar empregado segundo a classe social do inquirido, medida pela “tipologia ACM” (ver Almeida, Costa e Machado, 1994). Tomámos como referência, a categoria socio-profissional mais frequente na população inquirida (os empregados executantes). Quando comparadas com ela, todas as categorias socio-profissionais têm um valor negativo, mas que é estatisticamente significativo apenas entre os operários industriais, o que configura duas situações opostas no espectro socio-profissional quanto à probabilidade de estar empregado: a probabilidade relativamente mais elevada dos empregados executantes e a probabilidade significativamente mais baixa dos operários industriais, que é inferior no último grupo a um quarto do grupo anterior.

A natureza da deficiência e a relação com as limitações estruturais que ela provoca constitui uma propriedade social ela própria indutora de desigualdades, em duas das três dimensões estudadas dessa relação (idade de aquisição da deficiência, tipo de deficiência, autonomia).

Para a idade de aquisição da deficiência tomámos como situação de referência a aquisição antes dos 5 anos. Quando comparados com este grupo, todos os outros têm probabilidades de emprego menores, mas que são estatisticamente significativas apenas para quem adquire a deficiência depois dos 30 anos. A probabilidade de estar empregado, neste grupo, é de 30% dos que adquiriram a deficiência à nascença ou na primeira infância.

A ocorrência de multideficiência é, por sua vez, um factor de aumento da exclusão do emprego. Como referimos acima, a probabilidade de quem tem mais que uma deficiência estar empregado é pouco superior a metade de quem tem apenas deficiência visual.

A origem social praticamente não exerce qualquer influência estatisticamente significativa nas probabilidades de estar empregado dos deficientes visuais inquiridos. Apenas nos recursos escolares dos pais, medidos pelo nível de escolaridade mais elevado atingido por um dos progenitores, se encontra uma associação estatisticamente significativa, ainda que ténue (Wald, p = 0.05).

A inserção em redes sociais – físicas ou virtuais – e a autonomia na deficiência também não são preditores de diferenças significativas de situação perante o emprego.

Este modelo mostra-nos que as propriedades sociais relativas à deficiência e à trajectória de vida se sobrepõem às de origem social na redefinição das oportunidades no mercado de trabalho, o que significa que na condição social actual dos deficientes visuais em Portugal, ao menos perante o emprego, a intervenção das dinâmicas sociais de inclusão e das políticas públicas, onde são fortes ou onde são fracas, têm efeitos.

4. Discussão dos resultados

A abordagem da desigualdade social permite adotar um modelo teórico explicativo das diferenças em sociedade que se verificam por grupos de indivíduos partilharem uma propriedade que determina a não ocorrência de probabilidades iguais a outros grupos de que um acontecimento ocorra na sua vida ou de que tenha um certo posicionamento social. Essa desigualdade de probabilidades resulta, entende-se, da existência de um privilégio ou, inversamente, de uma discriminação, consoante a probabilidade de um acontecimento ou posição tida como positiva suba ou desça por força dessa propriedade do grupo. A teoria da desigualdade social analisa as causas, os processos de formação e as dinâmicas da ocorrência dos privilégios ou discriminações (ver Costa, 2012).

A teoria da desigualdade social é um instrumento importante para compreender e explicar a formação e características da categoria social de “deficiente”, caso se verifique a hipótese de a sociedade se posicionar perante a deficiência como “uma condição gerada por uma interacção complexa entre as estruturas e funções do corpo da pessoa e os contextos envolventes que limitam a sua participação plena e efectiva na sociedade” (Pimenta e Salvado, 2010: 157).

Nesta perspectiva, a deficiência é um fenómeno social na medida em que se caracteriza pela interacção entre propriedades individuais (alteração de estruturas e funções do corpo) e dinâmicas sociais (participação na vida em sociedade) e gera uma categoria social na medida em que quem partilha as referidas alterações de estruturas e funções do corpo tem, com origem na referida interacção, probabilidades diferentes de participação social. É esta a perspectiva do modelo canonicamente designado “bio-psico-social” (Engel, 1977), que Luís Capucha designa, com vantagem, de “modelo relacional (Capucha, 2010: 38).

Nos dados que analisámos, pretendemos analisar uma dessas discriminações produtoras de desigualdades – a discriminação no acesso ao trabalho.

A deficiência não produz de per si uma posição social, mas apenas na medida em que faz parte da estruturação das oportunidades sociais do indivíduo deficiente. A alteração de estruturas e funções do seu corpo produz limitações na medida em que não seja compensada por acções positivas no contexto envolvente que neutralizem a potencial desvantagem que gera. Entre essas acções positivas estão a intervenção clínica, contendo ou minorando aspectos em que a medicina pode actuar sobre as alterações em causa, mas também a intervenção de tecnologias assistivas e a prestação de serviços como a educação ou a reabilitação, ou a acção sobre os contextos sociais, de prevenção e eliminação de comportamentos discriminatórios e outras barreiras. Mas, na medida em que essa acção positiva – a activação das instituições sociais – não é eficaz, produzem-se gaps como o que neste trabalho se identificou no acesso ao emprego. Esses gaps podem ser reduzidos pela activação das instituições sociais.

Recorde-se que na diferenciação de posicionamento no emprego dos deficientes visuais inquiridos as variáveis de origem social dos inquiridos têm pouca ou nula importância. A categoria socio-profissional da família de origem não tem efeito estatisticamente significativo na possibilidade de estar empregado e encontra-se apenas uma correlação ténue desta com a escolaridade de origem dos pais, significativa somente para um escalão de escolaridade. Não se verificou, neste caso, uma das clássicas explicações sociológicas da desigualdade, a da reprodução do estatuto social de origem.

Encontrou-se o eco das relações sociais de sexo existentes na sociedade em geral (Ferreira, 2004; André, 1999), implicando aqui uma dupla discriminação das mulheres deficientes visuais no acesso ao mercado de trabalho, enquanto mulheres e enquanto deficientes, igualmente encontrado em outros estudos (Jones, Latreille e Sloane, 2003; Clements, Douglas e Pavey, 2011). Importa, a este respeito, sublinhar a importância heurística de termos recorrido à regressão logística binária. Na análise bivariada a discriminação de género estava ocultada pelo efeito de interferência de outras variáveis e apenas se tornou visível por efeito do modelo estatístico que mostra que, neutralizadas outras variáveis, a probabilidade de um homem deficiente visual inquirido estar empregado é praticamente o dobro de uma mulher.

A propriedade social que mais intensamente faz variar a probabilidade de estar empregado é a escolarização. O debate sobre a política pública de educação e o seu papel na activação das instituições para a promoção de igualdade entre deficientes e não deficientes (Capucha, 2010) é, assim, central. Os inquiridos “sobreviventes” na escola revelaram-se “vencedores” da barreira de acesso ao mercado de trabalho; importa melhorar os índices de sobrevivência escolar da população com deficiência visual.

A fase do ciclo de vida em que se adquire a deficiência gera uma desigualdade de oportunidades de acesso ao emprego mediatizada por factores de identidade social. Quem nasce deficiente ou adquire a deficiência numa fase inicial do ciclo de vida estabelece o seu padrão de interacção social a partir dessa condição, ao passo que quem se torna deficiente na idade adulta passa por uma mudança na sua percepção de si e no modo como é visto pelos outros (Jenkins, 1991). Perante esta mudança, o sistema de reabilitação profissional assume potencialmente um papel-chave, mas o aumento forte da probabilidade de estar fora do emprego entre quem adquire a deficiência na vida adulta por comparação com quem a adquire na infância ou à nascença sugere que o sistema de reabilitação em Portugal não é eficaz na recondução ao emprego de quem adquire uma deficiência.

O sistema de reabilitação profissional pode mesmo não ser coerente com as necessidades deste grupo, já que a investigação conhecida aponta para que não o atinja significativamente (Capucha et al, 2004).

Em Portugal, hoje, a escolarização é a via mais eficaz de superação da dificuldade de ingresso de pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho e a reabilitação profissional de quem adquire deficiência visual na idade adulta é incapaz de combater a propensão para que adquirir uma deficiência seja um forte factor de saída do emprego. Estas duas conclusões constituem outros tantos desafios às políticas públicas para que consolidem o rumo num caso e se repensem, no outro.

Em Portugal, há efeitos sociais acumulados de desvantagem que prejudicam as oportunidades de emprego de mulheres, operários e de quem acumula mais do que uma deficiência. Também estas conclusões são desafios, mas às dinâmicas sociais e às políticas de solidariedade, no sentido de que se promovam mudanças de atitudes, superem estereótipos e as instituições sociais se ativem para combater efeitos cumulativos de dinâmicas sociais de desfavorecimento.

Bibliografia

Almeida, João Ferreira de; Costa, António Firmino da; Machado, Fernando Luís (1994), “Recomposição social e novos protagonismos”, in António Reis (org.), Portugal: 20 anos de Democracia, Lisboa, Círculo de Leitores, pp. 307-330.

André, Isabel Margarida (1999), “Igualdade de oportunidades: um longo percurso até chegar ao mercado de trabalho”, Sociedade e Trabalho, nº 6, pp. 89-103.

Capucha, Luís (coord) (2004), Os Impactos do Fundo Social Europeu na Reabilitação Profissional de Pessoas com Deficiências em Portugal, Vila Nova de Gaia: Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (acessível em http://www.crpg.pt/investigacao/Documents/coleccao/CRPG-impactos.pdf).

Capucha, Luís (2010), “Inovação e justiça social – Políticas activas para a inclusão educativa”, Sociologia Problemas e Práticas, nº 63, pp. 25-50.

Clements, Ben; Douglas, Graeme e Pavey, Sue (2011), “Which factors affect the chances of paid employment for individuals with visual impairment in Britain?”, Work, Nº 39, pp. 21-20.

Costa, António Firmino da (2012), Desigualdades Sociais Contemporâneas, Lisboa, Mundos Sociais.

Engel, George L. (1977), “The need for a new medical model: a challenge for biomedicine”, Science, Vol. 196, Nº 4286, pp. 129-136.

Ferreira, Virgínia (2004), Relações sociais de sexo e segregação do emprego: uma análise da feminização dos escritórios em Portugal, Coimbra, Dissertação de Doutoramento, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Jenkins, Richard (1991), “Disability and Social Stratification”, The British Journal of Sociology, Vol. 42, No. 4, pp. 557-580.

Jones, Melanie; Latreille; Paul e Sloane, Peter (2003), Disability, Gender and the Labour Market, IZA Discussion Paper Nº 936, Bonn, Institute for the Study of Labor Market (acessível em http://ideas.repec.org/p/iza/izadps/dp936.html).

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Salvado, Ana (2008), A evolução do Quadro Normativo da protecção social da deficiência em Portugal (1962-2007), Sociedade e Trabalho, n.º 38, GEP/MTSS, Lisboa.

Salvado, Ana Marques (2012), “A deficiência na sociologia portuguesa: investigação e contextos institucionais”, CIES e-Working Paper Nº 126/2012 (acessível em http://repositorio.iscte.pt/handle/10071/3656).

Sousa, Jerónimo; Casanova, José Luís; Pedroso, Paulo; Mota, Andreia; Gomes, António Teixeira; Seiceira, Filipa; Fabela, Sérgio e Alves, Tatiana (2007), Mais Qualidade de Vida para as Pessoas com Deficiências e Incapacidades em Portugal, Vila Nova de Gaia, Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (acessível em http://www.crpg.pt/estudosProjectos/Projectos/modelizacao/Documents/Mais_qualidade_de_vida.pdf).

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Comissão Europeia, Eurostat, LFS ad-hoc modules 2002. Employment of disabled people (acedido pela última vez em 21.01.2013 em http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=hlth_db_emacag&lang=en)

Portal do Instituto Nacional de estatística, Censos – Resultados definitivos: Portugal – 2011 (quadro 6.24 acedido pela última vez em 21.01.2013 em http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=73212469&PUBLICACOESmodo=2)

[1] A aplicação dos questionários decorreu entre Março e Maio de 2012, tendo-se validado 1325 inquéritos a pessoas maiores de 16 anos com deficiência visual. Os questionários foram aplicados por técnicos da ACAPO, que receberam formação para o efeito. O estudo em que o questionário se inseriu – a Prestação de Serviços e Promoção da Vida Independente – tinha como objectivo central a análise da qualidade e relevância dos serviços prestados pela ACAPO em consequência das necessidades reais de sócios e utentes e foi realizado pela ACAPO com a colaboração técnica da PPLL Consult e o apoio financeiro do Fundo Social Europeu e do Estado Português através do programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu.

[2] Desta análise são excluídos os estudantes, uma vez que se pretende analisar os factores que promovem ou dificultam a inserção no mercado de trabalho e estes não terem sido excluídos desse mercado mas estarem numa fase de investimento, seja ela prévia ou intercalar, para o ingresso nele.