Precariedade, desemprego e proteção social: caminhos para a desigualdade?, por Renato Miguel do Carmo e Frederico Cantante

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Por: Renato Miguel do Carmo e Frederico Cantante 

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Pretende-se neste texto promover um olhar sobre a evolução das dinâmicas de emprego nos países da União Europeia num passado recente, com especial atenção sobre as tendências registadas em Portugal desde o período anterior ao deflagrar da crise económica e financeira até ao final de 2013. Através da articulação entre um nível europeu e nacional de análise debater-se-ão os processos de precarização do emprego, de aumento do desemprego e do desemprego desprotegido e dos efeitos que algumas destas dinâmicas poderão estar a exercer na estrutura de distribuição do rendimento.

Na primeira parte deste texto iremos abordar, por intermédio de dados em média anual, a evolução das dinâmicas de emprego e desemprego, bem como da incidência da precariedade laboral, em Portugal e na UE-27. Seguidamente, analisaremos a evolução do desemprego estimado e registado em Portugal nos últimos anos, do fenómeno da inatividade desencorajada e da desproteção dos desempregados. Na terceira parte, esboçamos uma análise exploratória em torno da correlação existente entre a desigualdade de rendimento e indicadores de precariedade laboral e desemprego.   

Emprego, desemprego e precariedade

Entre 2008 e 2012 a economia portuguesa perdeu 522,8 mil empregos, o que significa uma redução de 10,7%[1]. No que diz respeito à taxa de emprego verifica-se que Portugal apresenta até 2008 um valor que se cifra muito próximo dos 70%, situando-se sempre acima da média europeia (UE-27). A partir deste ano a percentagem desce consecutivamente até 61,8% em 2012. Tem de se recuar até 1987 para se encontrar um valor similar (62,8%). É claro que, em parte, esta destruição de emprego está relacionada com o aumento significativo da taxa de desemprego em Portugal para valores verdadeiramente excecionais, atingindo em 2012 a média anual de 16,4%, segundo os cálculos do Eurostat[2].

Fig 1_Desemprego, precaridade e proteção

Apesar do valor médio do desemprego ter sofrido um aumento muito significativo, esta situação teve impacto redobrado na população mais jovem, onde se verifica uma inversão completa dos valores e tendências anteriores. A Figura 2 é a este nível muito sintomática. Em 2000 o desemprego jovem estava abaixo dos 10% e a taxa de emprego situava-se acima dos 40%, nos últimos anos estas percentagens invertem-se quase completamente, atingindo os 37,7% de desemprego e os 23,6% na taxa de emprego. Trata-se de uma reconfiguração tremenda que ocorre em pouco menos de uma década e que representa uma das consequências sociais mais vincadas da atual crise económico-financeira, mas que também advém do facto de estarem mais jovens a estudar. 

 Fig 2_Desemprego, precaridade e proteção

Para além dos custos sociais associados ao desemprego, existem outras dimensões relacionadas com a precariedade laboral que contribuem decisivamente para a intensificação da vulnerabilidade social. A precariedade é um fenómeno complexo difícil de medir a partir de uns poucos indicadores estatísticos produzidos pelos institutos de estatística nacionais e internacionais. De qualquer modo, apesar de considerar que se trata de uma abordagem muito incompleta, iremos analisar dois indicadores reveladores das situações mais periclitantes do ponto de vista da estabilidade laboral. 

O primeiro tem a ver com a situação contratual. Em Portugal a contratação a termo abrange cerca de 20,7% dos empregados, rondando a média europeia os 13,7%. Outro dado preocupante em relação à precariedade laboral advém do facto de em cerca de 87,2% dos trabalhadores a contração a termo não resulta de uma opção voluntária, valor muito acima da média europeia (60,8%). Neste sentido, uma larga maioria dos trabalhadores contratados a termo em Portugal encontram-se involuntariamente nessa situação.  

A outra dimensão que iremos abordar relaciona-se com o carácter involuntário do trabalho a tempo parcial. Só por si o trabalho a tempo parcial pode não significar uma situação de precariedade laboral se esta for resultado de uma decisão voluntária, como acontece em muitos sistemas e mercados de trabalho onde tal é bastante comum, designadamente nos países do centro e do norte da Europa. Em Portugal o nível de trabalho a tempo parcial não só sempre foi relativamente baixo (apenas 12 % em 2012, enquanto a média da UE-27 se cifra nos 19%[3]), como está normalmente associado a situações laborais mais vulneráveis.

Em Portugal cerca de 47,9% dos empregados que exercem trabalho a tempo parcial fazem-no involuntariamente, enquanto na média na Europa a percentagem é de 27,6% (em 2012). Isto é, metade destes empregados gostaria de trabalhar a tempo inteiro.

 Fig 3_Desemprego, precaridade e proteção


É comum falar-se na suposta rigidez de mercado de trabalho em Portugal. No entanto esta tese é em parte desmentida pelo nível de contratação a termo verificada no nosso país,  a qual ultrapassa largamente a média europeia. Constata-se, simultaneamente, que é também em Portugal que a proporção de empregados a termo e/ou a tempo parcial de forma involuntária atinge uma maior expressão. 

Desemprego e desproteção social

Uma das consequências sociais mais pungentes que resultou da crise financeira e económica atual é o desemprego e a destruição de emprego. A crise financeira e económica que teve como epicentro os Estados Unidos e encontrou na falência do Lehman Brothers, em Setembro de 2008, o seu símbolo emblemático, traduziu-se rapidamente no crescimento do desemprego em Portugal e noutros países europeus. As consequências sociais do aumento deste indicador dependem em grande medida da forma como os sistemas de proteção social o enquadram, do alcance dos denominados “estabilizadores automáticos”. Tal como se demonstrará a seguir, o rasto de destruição de emprego que ocorreu nos últimos anos em Portugal foi compensado de forma insuficiente pelos canais de proteção social previstos no sistema, o que significa que uma parte substancial da população desempregada enfrentou e continua a enfrentar situações de precariedade laboral e provações materiais agudas. Procurar-se-á fazer a seguir uma síntese da evolução trimestral do desemprego em Portugal e evidenciar a dimensão crescente do número de desempregados desprotegidos e da necessária vulnerabilização de condições de existência que essa realidade implica para centenas de milhares de trabalhadores.

O desemprego em Portugal no pós-crise

A Figura 4 apresenta informação para o número de desempregados estimados pelo INE através do Inquérito ao Emprego e dos desempregados registados no IEFP, entre o 1º trimestre de 2007 e o 4º trimestre de 2013. Como os dados do Inquérito ao Emprego são referentes ao trimestre e os do IEFP são contabilizados mensalmente, utilizaram-se os valores do desemprego registado pelo IEFP referentes ao último mês de cada trimestre (Março, Junho, Setembro e Dezembro). Uma primeira conclusão que é possível retirar da observação da figura prende-se com a diminuição do desemprego estimado e registado ao longo do ano de 2007 e na primeira metade de 2008. A partir daí até ao primeiro trimestre de 2010, assistiu-se a um aumento continuado do número de desempregados: de cerca de 410 mil para 592 mil no caso do desemprego estimado (taxa de variação de 44,5%) e de cerca de 382 mil para 572 mil, no que concerne ao desemprego registado (taxa de variação de 49,5%). Uma das hipóteses que se poderiam avançar para explicar a contenção do aumento destes indicadores verificada no segundo trimestre de 2010 prende-se com os estímulos económicos do Estado à atividade económica levados a cabo a partir de 2009, no quadro daquilo que eram na época as orientações europeias para combater o possível alastramento da crise financeira a toda a economia. Nos trimestres seguintes as tendências de evolução do desemprego estimado e do registado não confluíram: aquele aumentou no 3º trimestre de 2010, enquanto este manteve-se relativamente estabilizado até ao 2º trimestre de 2011. É nesse período que se introduzem os primeiros pacotes de austeridade em Portugal (PEC’s), enquanto que, no plano europeu, a crise das dívidas do sector privado alarga-se e transmuta-se na crise das dívidas soberanas, em particular a crise da dívida do Estado grego e posteriormente do irlandês. O 3º trimestre de 2011 marca o início do aumento agudo do número de desempregados em Portugal e coincide com a entrada da Troika no país bem como com a aplicação do denominado plano de ajustamento ao sector público e privado. Entre o 2º trimestre de 2011 e o 1º trimestre de 2013, o desemprego estimado e registado aumentou cerca de 41% – mais 277 mil e 216 mil desempregados. Até ao final do ano de 2013 os dados do INE apontam para uma diminuição do número de desempregados existentes em Portugal, enquanto que nos dados do IEFP essa tendência não encontra correspondência nos últimos meses do ano – entre Setembro de Dezembro o número de inscritos aumentou 5%.

Fig 4_Desemprego, precaridade e proteção

O aumento do número de desempregados traduziu-se numa subida substancial da taxa de desemprego no período em análise: de 7,3% no segundo trimestre de 2008 para 17,7% no primerio trimestre de 2013, diminuindo para 15,3% no final desse ano. Esta descida é bastante significativa, mas não encontra base de sustentação nos indicadores de performance macroeconómica do país e de emprego: o PIB anual diminui 1,4% em volume face a 2012 (apesar do aumento homólogo de 1,7% verificado no 4º trimestre) (INE, 2014a) e a população empregada registou um recuo médio anual de 2,6% (menos 121,2 mil pessoas empregadas) (INE, 2014b).

A explicação para esta diminuição decorre de outros factores, em particular da emigração, do aumento do subemprego e do número de desempregados que deixaram de procurar trabalho – e que, por isso, são considerados inactivos. O INE disponibilizou até 2012 informação acerca dos “inactivos desencorajados”, isto é, trabalhadores que embora estivessem disponíveis para trabalhar consideravam que não tinham idade apropriada, instrução suficiente, não sabiam como procurar, achavam que não valia a pena procurar e que não havia empregos disponíveis. Apesar dos fundamentos do desencorajamento serem variados, a assunção da inexistência de trabalho disponível ou do cariz infrutífero da procura de trabalho são os aspectos fundamentais deste fenómeno. A Figura 5 permite visualizar a evolução da proporção de desencorajados face à população desempregada. Até ao 4º trimestre de 2010 o valor deste indicador oscila, mas não só a amplitude dessa variação é baixa como o valor do indicador tende a diminuir. Nesse período o número de inactivos desencorajados representava 5,5% do número de desempregados em Portugal. A partir daí verificou-se um aumento acentuado do valor deste indicador, que no final do ano de 2012 atingiu os 13%, ou seja, 121 mil indivíduos.

 Fig 5_Desemprego, precaridade e proteção

O facto de a categoria estatística de “inactivo desencorajado” significar, quase sempre, uma situação de desemprego de facto encoraja a curiosidade analítica a calcular uma taxa de desemprego ajustada a esse fenómeno. Os indivíduos que integram esta categoria passam, neste cálculo, a integrar a população activa e desempregada. Até 2010 a diferença entre a taxa de desemprego formal e a ajustada é no máximo de 0,6 pontos percentuais. A partir daí esse hiato aprofunda-se devido ao aumento significativo do número de desencorajados. No 3º trimestre de 2011 essa diferença é já superior a um ponto percentual e no final de 2012 é de quase dois pontos percentuais – neste último período a população desempregada e desencorajada é já superior a um milhão de indivíduos.   

 Fig 6_Desemprego, precaridade e proteção

De país com taxas de desemprego comparativamente baixas no universo dos países europeus nos anos 90 do século passado e no início de 2000, Portugal surge agora como um dos que apresenta para esse indicador valores mais elevados. O fenómeno do desemprego é particularmente intenso junto das camadas mais jovens da população, ultrapassando os 35%, e tende a ter uma incidência temporal bastante longa. Veja-se a este propósito que mais de metade da população desempregada em Portugal encontra-se nessa situação há mais de um ano. Apesar de a incidência do desemprego ser superior nas camadas etárias mais jovens, o desemprego de longa duração tende a aumentar com a idade: no 4º trimestre de 2013, 38,1% dos desempregados com idade entre os 15-24 encontravam-se nessa situação há mais de 12 meses, sendo que o valor desse indicador é de 57,8%, 69,9% e 73,5% nos grupos etários dos 25-49 anos, 40-59 anos e 50-64 anos, respetivamente. O desemprego jovem e o peso relativo do desemprego de longa duração (em especial nos grupos etários mais velhos) são duas concretizações particularmente gravosas do fenómeno mais geral do desemprego em Portugal. Um terceiro aspeto que importa sublinhar, e que se articula com as tendências mencionadas, prende-se com o desemprego desprotegido.   

O aumento do desemprego desprotegido

O sistema de proteção social no desempego em Portugal baseia-se em várias prestações monetárias: o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego inicial, o subsídio social de desemprego subsequente e o rendimento social de inserção – este último vocacionado para outros beneficiários que não apenas os desempregados[4]. O subsídio de desemprego tem uma natureza contributiva, de seguro, enquanto que o subsídio social de desemprego inicial e o subsequente tem uma natureza mista: dependem ao mesmo tempo de contribuições (mas com prazos de garantia mais reduzidos do que o subsídio de desemprego), mas também de condições de recursos. O RSI, por seu lado, é uma prestação social cuja elegibilidade dos seus beneficiários depende de condições de recursos.

Uma análise atenta sobre a evolução do número de desempregados que não recebem qualquer subsídio de desemprego demonstra que o nível de desproteção no desemprego aumentou de forma brutal nos últimos anos. Nos dois primeiros anos da série apresentada na Figura 7, este indicador tem uma evolução estável: o número de desempregados que não recebiam qualquer subsídio de desemprego era, nesse período, de cerca de 175 mil (desemprego estimado) e um pouco menos de acordo com os dados referentes ao desemprego registado. A partir daí, e com o aumento do número de desempregados, a desproteção no desemprego conheceu um crescimento significativo. No final de 2013, o número de desempregados que não beneficiavam de qualquer prestação de desemprego era de cerca 450 mil (dados do INE) e de 358 mil (dados do IEFP). Comparando a evolução deste indicador entre o 4º trimestre de 2008 (início da crise) e o período homólogo de 2013, verifica-se que o número de desempregados estimados pelo INE que não recebem qualquer subsídio de desemprego aumentou cerca de 157%, enquanto os números referentes ao desemprego registado apontam para um aumento de cerca de 133%.

Fig 7_Desemprego, precaridade e proteção


O fenómeno de aumento do número de desempregados que não recebem qualquer subsídio de desemprego pode também ser analisado a partir da proporção de desempregados que se encontram nessa situação. Tal como é indicado por Pedro Adão e Silva e Mariana Trigo Pereira (2012), o desemprego desprotegido era bastante elevado no início da década de 1990, mas no início da década de 2000 o “rácio de proteção” atingia já valores acima dos 80% – ou seja, menos de 20% dos desempregados não beneficiavam de subsídios de desemprego. Os dados apresentados na Figura 8 demonstram que no período anterior ao início da crise, o rácio de desprotecção da população desempregada era já bastante mais elevado face ao verificado no início da década. Contudo, é a partir de meados de 2010 que este fenómeno aumenta de forma mais vincada. A partir do último trimestre desse ano até ao final de 2013, verifica-se que mais de metade do número de desempregados estimados pelo INE não recebe qualquer subsídio de desemprego, fixando-se este indicador no último período em 54,4%. Em relação ao valor deste rácio a partir dos dados para o desemprego registado, constata-se que no final do ano de 2013 é próximo de 50%. 

Fig 8_Desemprego, precaridade e proteção

 

A explicação para o aumento do desemprego desprotegido deve ser procurada não só na análise das políticas públicas de proteção no desemprego, mas sobretudo nas próprias dinâmicas do mercado de trabalho. Em relação a esta segunda questão, o desemprego jovem e de longa duração, atrás sublinhados, ajudam a compreender, pelo menos em parte, a evolução crescente do desemprego desprotegido. No caso dos jovens, o acesso às prestações de desemprego é dificultado pela incapacidade para se preencher os prazos de garantia necessários. Tal como é indicado por Adão e Silva e Trigo Pereira (2012), o aumento da precarização das relações laborais, que afeta sobretudo (mas não só) estes grupos etários, tem-se traduzido em trajetos de emprego descontínuos e informais que impossibilitam, muitas vezes, que os prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego possam ser cumpridos. Quanto ao desemprego de longa duração, o efeito óbvio que exerce sobre a desproteção no desemprego decorre da expiração do direito às prestações de desemprego.  

A diminuição do rácio de desempregados com acesso a subsídios de desemprego num contexto de aumento do desemprego após o espoletar da crise em 2008, poderia, em tese, implicar que outros “estabilizadores automáticos” fossem ativados – em particular o RSI. As figuras seguintes indicam, contudo, que esta hipótese não encontra sustentação na evidência empírica. A Figura 9 demonstra que o número de beneficiários de RSI tem vindo a diminuir desde o início de 2010, período no qual (nomeadamente até ao 1º trimestre de 2013) houve um aumento acentuado do desemprego desprotegido.

 Fig 9_Desemprego, precaridade e proteção

A figura seguinte complementa a evidência apresentada. Nela é possível observar que o número de beneficiários de RSI começou a diminuir sensivelmente no mesmo período que marca o início do aumento da proporção de desempregados desprotegidos (em particular, o 2º trimestre de 2010). Após 2011, enquanto a proporção de desempregados desprotegidos conheceu uma relativa estabilização (acima dos 50%, tal como foi mencionado), o número de beneficiários de RSI tendeu a decrescer. 

Fig 10_Desemprego, precaridade e proteção

O facto de o número de beneficiários de RSI não ter acompanhado a tendência de aumento do desemprego desprotegido decorrerá do facto de grande parte dos desempregados que não recebem qualquer subsídio de desemprego integrarem agregados domésticos cujo rendimento agregado está acima do valor máximo previsto para a atribuição dessa prestação. No caso dos jovens essa realidade implicará uma protelação da estadia em casa dos pais e o adiamento de um conjunto de projetos pessoais, nomeadamente familiares (Alves e outros, 2011). Em relação às populações mais velhas, que têm muitas vezes de fazer face a situações de desemprego ou precaridade laboral dos seus filhos, o desemprego de um dos cônjuges ou adultos do agregado aproxima os seus elementos do limiar de pobreza – mesmo que tal não possibilite o acesso a uma prestação como o RSI, tipicamente calibrada para fazer face a situações de risco de pobreza intensa.

Precariedade, desemprego e desigualdade de rendimento

A precaridade laboral e o desemprego são problemas sociais em si mesmos, no sentido em que condicionam as condições materiais de existência dos indivíduos que as experienciam e o seu bem-estar subjetivo. Mas até que ponto esses fenómenos poderão ter consequências mais vastas, nomeadamente ao nível dos processos de produção de desigualdades económicas? Levar-se-á a cabo neste ponto uma análise exploratória destas hipotéticas correlações. Para tal, utilizaremos uma medida de desigualdade que estabelece um rácio entre o rendimento disponível dos 20% mais ricos e o dos 20% mais pobres (S80/S20)[5]. Por intermédio de regressões simples iremos testar a existência ou não de correlações estatisticamente significativas entre a desigualdade de rendimento existente nos países da UE-28, Noruega e Islândia, indicadores de precariedade laboral e a taxa de desemprego anual, tendo o ano de 2011 como referência. 

Esta análise é meramente exploratória e assume as limitações metodológicas em que se baseia. Por um lado, a correlação entre dois indicadores ou medidas estatísticas pode, e muitas vezes é, influenciada por factos e processos sociais “exteriores” às variáveis convocadas para a regressão. A correlação entre duas variáveis nunca é, portanto, linear, pois cada uma delas é produzida num quadro social, político e institucional mais vasto e multidimensional. Por outro lado, esta correlação associa indicadores que têm unidades de análise diferentes. Embora os dados sobre desigualdade de rendimento se refiram à distribuição desse recurso entre indivíduos, o agregado doméstico serve como unidade de referência a partir da qual se calcula o rendimento individual (por adulto equivalente). Por seu lado, os indicadores de precariedade laboral dizem apenas respeito ao indivíduo.   

Em relação à precariedade laboral, utilizaram-se três indicadores distintos: a percentagem de trabalhadores contratados a termo, a percentagem de contratados a termo involuntários (trabalhadores que gostariam de ter outro tipo de contrato) e a percentagem de trabalhadores que trabalham involuntariamente a tempo parcial (gostariam de trabalhar mais horas). Curiosamente em cada uma dessas correlações deparamo-nos com configurações muito distintas. No que diz respeito à contratação a termo, observa-se a inexistência de qualquer correlação significativa, ou seja, não existe uma relação linear entre a incidência da contratação a termo e a desigualdade de rendimentos (não se inclui a figura no texto). No entanto, se atentarmos nos trabalhadores que se encontram numa situação a termo de forma involuntária (por não conseguirem trabalho sem termo), observamos uma alteração relevante face à configuração da regressão. Na verdade, emergem entre os países da Europa pelo menos duas realidades bem distintas: nos países mais desiguais a relação entre a desigualdade e a não voluntariedade da contratação a termo apresenta-se de forma vincada; já nos países menos desiguais essa correlação parece ser inexistente.

Fig 11_Desemprego, precaridade e proteção

Quando se convoca para a análise a incidência do trabalho a tempo parcial involuntário, o nível de correlação com a desigualdade económica aumenta significativamente. Ou seja, os países nos quais o emprego a tempo parcial involuntário está comparativamente mais generalizado tendem a ser os que apresentam níveis de desigualdade de rendimento mais elevada. A Figura 12 é a este nível bastante ilustrativa.

 Fig 12_Desemprego, precaridade e proteção

 

Quanto à correlação existente entre a taxa de desemprego e a desigualdade de rendimento, verifica-se que a sua intensidade é também elevada. Países como a Espanha, a Grécia, a Letónia, a Lituânia e Portugal, que apresentam níveis de desemprego bastante acima do verificado em termos médios nos países da EU, são também os que têm níveis de desigualdade de rendimento interna mais elevados. Inversamente, os países que têm taxas de desemprego mais baixas tendem a apresentar os menores níveis de desigualdade de rendimento. 

 Fig 13_Desemprego, precaridade e proteção

 

Conclusão

Apesar do cariz exploratório da abordagem realizada na secção anterior, importará não negligenciar os efeitos que o desemprego e a precariedade laboral podem exercer sobre a estrutura de distribuição interna dos rendimentos. Carlos Farinha Rodrigues, Rita Figueiras e Vítor Junqueira (2012) demonstraram que o mercado de trabalho em Portugal tem funcionado como um catalisador do aumento das desigualdades nas últimas décadas. O hiato entre os mais bem remunerados e os trabalhadores que ocupam a base da distribuição acentuou-se até 2009. Tal decorreu em grande medida do aumento acentuado da parte do rendimento dos trabalhadores que se posicionam na parte superior da hierarquia dos salários. Mas até que ponto a crise económica e de emprego dos últimos anos poderá estar a assumir-se como um novo polo de agravamento das desigualdades económicas? Em Portugal, o aumento do desemprego, nomeadamente do desemprego desprotegido, mas também de situações mais ou menos próximas de subemprego, parece estar a assumir-se como um canal gerador de desigualdades de rendimento pela exclusão da participação (plena) no mercado de trabalho. No caso português, essa exclusão laboral tem vindo a acumular-se com a exclusão do sistema de proteção social de uma parte crescente da população desempregada, o que implica uma pauperização aguda das suas condições materiais e subjetivas de existência.

Os dados da mais recente vaga do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento apontam para um aumento da desigualdade existente entre a parte superior e a parte inferior da distribuição do rendimento, entre 2011 e 2012, tendência já verificada em 2010 (INE, 2014c). Tal deve-se, em grande medida, à perda de rendimentos dos grupos que formam a base da distribuição dos recursos económicos. A incidência da pobreza aumentou e o limiar de pobreza pauperizou-se.

Cerca de 40% da população desempregada estava, nesse ano, numa situação de risco de pobreza relativa (mais 1,9 p.p. face a 2011). A análise dos efeitos das políticas de austeridade sobre a distribuição do rendimento disponível não pode alhear-se das consequências que as mesmas exercem sobre o mercado de trabalho. Ao estimar que Portugal foi um dos países em que as políticas de austeridade foram mais progressivas, o estudo do FMI “Fiscal policy and income inequality” (IMF, 2014) ignora este mesmo facto. E parece ignorar também que o aumento das despesas sociais foi insuficiente em relação à dimensão das necessidades de proteção social decorrentes da crise económica e do aumento brutal do desemprego. Enquanto o desemprego aumentou duas vezes mais em Portugal do que na média dos países da OCDE, os recursos adicionais alocadas às despesas sociais representaram apenas 1/3 da média registada nos países dessa organização (OECD, 2014).    

 

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Bibliografia

Alves, Nuno de Almeida, Frederico Cantante, Inês Baptista e Renato Miguel do Carmo (2011), Jovens em Transições Precárias. Trabalho, Quotidiano e Futuro, Lisboa, Editora Mundos Sociais/CIES-IUL.

IMF (2014), “Fiscal policy and income inequality”, IMF Policy Paper, disponível em  https://www.imf.org/external/np/speeches/2014/031314.htm

INE (2014a), “Contas Nacionais Trimestrais e Anuais Preliminares (Base 2006) – 4º Trimestre de 2013 e Ano 2013”, Destaque, informação à comunicação social.

INE (2014b), “Estatísticas do Emprego – 4º trimestre de 2013”, Destaque, informação à comunicação social.

INE (2014c), “Rendimento e Condições de Vida 2013 (dados provisórios)”, Destaque, informação à comunicação social.

OECD (2014), Society at a Glance. The Crisis and the Aftermath – highlights Portugal, disponível em  http://www.oecd.org/portugal/OECD-SocietyAtaGlance2014-Highlights-Portugal.pdf

Rodrigues, Carlos Farinha (Coord.), Rita Figueiras, e Vítor Junqueira (2012), Desigualdade Económica em Portugal, Lisboa, FFMS.

Silva, Pedro Adão e, e Mariana Trigo Pereira (2012), “As políticas de proteção no desemprego em Portugal”, Sociologia Problemas e Práticas, 70, pp. 133-150.

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Texto base apresentado no colóquio “Conversas sobre as Oficinas de Segurança Social no âmbito do Observatório sobre Crises e Alternativas / CES”,  realizado a 25 de Março de 2014, na Fundação Calouste Gulbenkian.

[1] Considera-se a população empregada com idade compreendida entre os 15 e os 64 anos.

[2] A taxa desemprego mede o peso da população desempregada sobre o total da população ativa; a taxa de emprego permite definir a relação entre a população empregada e a população entre os 15 e 64 anos.

[3] Referimo-nos a empregados entre os 15 e os 64 anos.

[4] Existe ainda o prolongamento do subsídio social de desemprego, cujo número de beneficiários é irrelevante.

[5] Rácio S80/S20 é um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento, definido como o rácio entre a proporção do rendimento total recebido pelos 20% da população com maiores rendimentos (quintil 5) e a parte do rendimento auferido pelos 20% de menores rendimentos (quintil 1). Os indicadores de desigualdade e de pobreza são produzidos a partir dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias (EU-SILC). Apesar de ser aplicado anualmente, os dados recolhidos referem-se ao ano transato à aplicação (ou seja, neste caso referem-se a 2011).

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Consultar estudo

Como citar este artigo:

Carmo, Renato Miguel, Frederico Cantante (2014), “Precariedade, desemprego e proteção social: caminhos para a desigualdade?”, Observatório das Desigualdades, ISCTE-IUL, CIES-IUL. http://wp.me/p4h6tu-m3